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Edison Mansur - Advocacia Empresarial
Dicas

2024/08/20

Direitos do trabalhador que desenvolve alguma doença no trabalho.

 

Estabilidade de 1 ano

Se ocorrer um acidente de trabalho ou doença ocupacional, e o empregado precisar se afastar pelo INSS por mais de 15 dias, ele tem direito a estabilidade de 1 ano. Caso seja dispensado durante este período, o trabalhador pode ser reintegrado ou receber uma indenização equivalente ao período de estabilidade!

Danos Morais

O trabalhador tem direito à indenização por danos morais se o acidente de trabalho causar sofrimento psíquico, humilhação ou exposição a chacotas.

Danos Estéticos

Se o empregado sofreu uma alteração física notável, como a perda de um membro, cicatriz ou qualquer mudança corporal que cause afeamento, ele tem direito a uma indenização por danos estéticos.